PDC 586/2000
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Apensado ao PDC 495/2000 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Herrmann - PPS/SP
Apresentação
02/08/2000
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/08/2000 | APENSE-SE AO PDC 495/00. DCD 10.08.00, PÁG. 41622, COL 01. (DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|