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PDC 725/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito


Situação: Arquivada

Origem: PDS 20/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - PFL/RR

Apresentação
14/11/2000

Ementa
Convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais.

Dados Complementares:
CRIANDO O TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO, TERRITORIO FEDERAL DO SOLIMÕES E TERRITORIO FEDERAL DO JURUÁ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2001 Despacho à CADR, CFT e CCJR.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PDC 725/2000 ( 3 )

  • PDC 495/2000 (1)
  • ,  PDC 586/2000
  • ,  PDC 584/2000

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 725/2000, do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI, que "convoca plebiscito no Estado do Amazonas sobre a criação de três Territórios Federais." Inteiro teor
14/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 151, II "A".
  • APENSEM-SE A ESTE O PDC 495/00 E SEU APENSADO, E O PDC 584/00.
28/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PDC 727/2000.
09/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PDC-728/2000.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Euler Ribeiro
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PDC-727/2000.
  • Desapense-se desta o PDC-728/2000.
26/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CADR, CFT e CCJR.
    (Novo despacho).
10/05/2001

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebido pela CADR
  • Designado Relator: Dep. Vanessa Grazziotin
28/03/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
03/04/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela rejeição deste, do PDC-495/2000, do PDC-584/2000, e do PDC-586/2000, apensados. Inteiro teor
03/04/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Airton Cascavel, Asdrubal Bentes, Dr. Benedito Dias, Haroldo Bezerra, Renildo Leal e Sérgio Barros.
08/04/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/04/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Renildo Leal).
18/04/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Airton Cascavel, Dep. Asdrubal Bentes, Dep. Dr. Benedito Dias, Dep. Haroldo Bezerra e Dep. Sérgio Barros).
13/11/2002

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Airton Cascavel
13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PDC-495/2000, PDC-584/2000, PDC-586/2000 apensadas.
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PDC's n°s 495/00, 586/00 e 584/00, apensados. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Carlos Willian
  • Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos apensados. Inteiro teor
25/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Carlos Willian, apresentou voto em separado o Deputado Pauderney Avelino
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49278 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso 153/2004 pelo Deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR). DCD 15/12/04 PÁG 54575 COL 02. Inteiro teor
02/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira e outros Inteiro teor
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor
09/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, que solicitava o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão em virtude da mesma já ter sido incluínda no despacho inicial.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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