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PL 2303/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
15/10/2003

Ementa
Determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2003 Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 340/03, do Dep Leonardo Moura Vilela, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir a CAPR, que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 03/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003 17/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/03/2004 30/03/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1764/04, do Dep Reginaldo Lopes, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 05 05 04 PÁG 19870 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
30/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
31/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
31/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 03 PÁG 58440 COL 01. Inteiro teor
06/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
07/11/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 340/03, do Dep Leonardo Moura Vilela, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir a CAPR, que deverá manifestar-se antes da CDCMAM.
13/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela
14/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 15 11 03 PÁG 61841 COL 01.
24/11/2003

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

26/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. Inteiro teor
29/03/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/03/2004
05/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

13/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep.Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. Inteiro teor
27/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
27/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Inteiro teor
30/04/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de vista encerrado.
04/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1764/04, do Dep Reginaldo Lopes, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 05 05 04 PÁG 19870 COL 02.
20/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 27/04/2004 - 14h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas