PDC 436/1997
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Padre Roque - PT/PR
Apresentação
17/06/1997
Ementa
Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/07/1997 | DESPACHO A CAPR E CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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24/07/1997 |
Plenário ( PLEN )
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24/07/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/11/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/06/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 17/10/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/10/2001 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária