PDC 418/2000
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 198/2001
Origem: MSC 1545/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
30/03/2000
Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2000 | DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2001 |
CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02. DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/05/2000 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/02/2001 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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06/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2001 |
CN ( CN )
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Sessões e Reuniões
- 21/02/2001 - 14h00
Plenário
Sessão - Deliberativa