PDC 418/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 198/2001

Origem: MSC 1545/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
30/03/2000

Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2001 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
12/04/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/05/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE. Inteiro teor
17/05/2000

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
07/11/2000

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
07/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 418-A/00.
    DCD 08/11/00 PÁG 55435 COL 01 (VOLUME II - INDISPONÍVEL EM FORMATO DIGITAL).
21/02/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
21/02/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • A MATERIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 418-B/00. DCD 22 02 01 PÁG 3570 COL 02. Inteiro teor
21/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLAVIO ARNS, WELLINGTON DIAS, BABÁ, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ ANTONIO FLEURY, INOCENCIO OLIVEIRA E INÁCIO ARRUDA.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
    DCD 22/02/01 PÁG 3570 COL 02. Inteiro teor
06/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/19/01.

13/06/2001

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02.
    DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões