MSC 1545/1999
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 418/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/10/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de 1999, na cidade da Guatemala.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/10/1999 | DESPACHO À CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/03/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 418/00. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 12/01/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 15/02/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 29/03/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 30/03/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|