PDC 416/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 120/2002

Origem: MSC 1135/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
30/03/2000

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, feito em Praia, em 17 de julho de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 120/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
04/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DR. ROSINHA.
19/04/2000

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP EDUARDO SEABRA.
11/05/2000

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
22/08/2000

Educação ( CEC )

18/10/2000

Educação ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA.
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 416-A/00.
21/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Encerrada a discussão.
    Aprovação do projeto.
    Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Nelson Marquezelli.
    .
21/02/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo.
06/03/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Remessa ao sf, através do Of. PS-GSE/17/01.
12/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 120/02. DOFC 13 06 02 PAG 003 COL 01.
Sessões e Reuniões