PDC 416/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PDC 416/2000 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CECD => PDC 416/2000 Parecer do Relator 22/08/2000 Eduardo Seabra PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO SEABRA. Inteiro teor
PAR 1 CECD => PDC 416/2000 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor