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PDC 400/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 187/2001

Origem: MSC 934/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/02/2000

Ementa
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF, firmado com o Banco Central do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2000 DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 187/01. DOFC 11 06 01 PAG 0002 COL 02.
DCD 09 06 01 PÁG 26946 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/04/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ANTONIO KANDIR.
18/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PENDENTE DE PARECER DA CFT.
    (PDC 400 -A/00).
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
    DCD 19 10 00 PÁG 51262 COL 02.
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO. DCD 15 03 01 PÁG 5177 COL 01.
15/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
15/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 400-B/00. DCD 16 03 01 PÁG 5461 COL 02.
    Inteiro teor
15/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
15/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO ALMEIDA.
21/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/22/01.

08/06/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 187/01. DOFC 11 06 01 PAG 0002 COL 02.
    DCD 09 06 01 PÁG 26946 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 14/03/2001 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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