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PDC 396/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: MSC 755/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
19/01/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Bonn, em 21 de setembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2003 Plenário ( PLEN )
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
03/02/2000

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
09/02/2000

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASARELLA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
10/02/2000

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, COM SUBSTITUTIVO.
07/04/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
13/04/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
25/04/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DIRCEU, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
29/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de Pauta, de Ofício. DCD 30 03 01 PÁG 10034 COL 02, VOL II.

29/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR. PENDENTE DE PARECER DA CFT. (PDC 396-A/00).
12/02/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
21/07/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, pág 37782 -Letra B. Inteiro teor
13/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 1079/2002 => MSC 755/1998
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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