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PDC 389/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 451/2001

Origem: MSC 229/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
12/01/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/01/2000 Encaminhamento à CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI), conforme despacho exarado na MSC 229/99, em 12/02/99

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 451/01.
DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 01.
DCD 15 11 01 PAG 58501 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/2000

Plenário ( PLEN )

  • Encaminhamento à CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI), conforme despacho exarado na MSC 229/99, em 12/02/99
20/01/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
25/01/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
12/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
20/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

29/11/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO BARBOSA.
29/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 389-A/00.
    DCD 30 11 00 PAG 63392 COL 02- VOL II. Inteiro teor
21/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
31/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/356/01.
14/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 451/01.
    DOFC 16 11 01 PAG 0001 COL 01.
    DCD 15 11 01 PAG 58501 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 21/08/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões