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PDC 372/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 445/2002


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

Apresentação
13/01/1997

Ementa
Aprova como regulares as contas do Governo da República, relativas ao exercício financeiro de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/1997 DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 445/02. DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENARIO.
    (NOVO DESPACHO).
21/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MATHEUS SCHMIDT.
21/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CMPOPF (EMENDA DE PLENARIO).
    DCD 22 08 97 PAG 24723 COL 02. Inteiro teor
27/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/125/97, AO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    O EXAME DA CMPOPF DA EMENDA OFERECIDA EM PLENARIO.
19/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 52/00-CN, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DO PARECER 01/00-CN, DA CMPOPF, SOBRE A EMENDA 01/97, DO DEP MATHEUS SCHMIDT, DE PLENÁRIO, APRESENTADA NA COMISSÃO.
14/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO, COM PARECER DA CMPOPF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 372-A/97.
17/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 21:21 Sessão - Deliberativa

  • Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 01, com parecer pela aprovação.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372, de 1997.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 372-B/97)
18/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/967/02.
19/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 445/02. DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .
Sessões e Reuniões