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PDC 353/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 247/2001

Origem: MSC 1128/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
16/11/1999

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaíba, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 247/01. DOFC295 07 01 PAG 0002 COL 03.
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
24/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIME MARTINS.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
17/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE GENOINO E PROFESSOR LUIZINHO.
17/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 353-A/99).
07/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
28/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 07 12 00.
    DCD 28 11 00 pág 61334 col 02.
12/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-1020/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
12/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu Inteiro teor
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/54/01.
  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/54/01.
28/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 853-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    ransformado no Decreto Legislativo 247/01. DOFC 29.07.01 PAG 03 COL 02 .
28/06/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 247/01. DOFC295 07 01 PAG 0002 COL 03.
    DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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