PDC 353/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 353/1999 | Parecer do Relator | 15/02/2000 | Jaime Martins | Inteiro teor |
| RDF 1 CCJR => PDC 353/1999 | Redação Final | 22/03/2001 | Léo Alcântara | Redação Final, Dep. Léo Alcântara, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 353/1999 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |