Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 312/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 327/2003

Origem: MSC 413/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
24/10/1999

Ementa
Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata de alocação especial de Direitos Especiais de Saque - DES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 327/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
03/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/11/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCELO DÉDA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
16/11/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CUSTÓDIO MATTOS.
17/10/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
22/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CUSTÓDIO MATTOS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA
    APROVAÇÃO.
  • Encaminhado à CCP
22/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • RECEBIDO PARECER DA CFT
12/02/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
21/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-850/01, DA CCJR, SOLICITANDO A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL A ESTE PROJETO, NO SENTIDO DE SER INCLUÍDA A CFT.
27/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-920/01, DA CCJR, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO OF. P-850/01, QUE SOLICITAVA A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL.
05/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
  • Recebido para publicação.
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/03/02, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
18/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminhou a Votação Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Magalhães.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
18/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Seção de Autógrafos- 3 pastas.
24/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/214/02.
27/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 327/03. DOFC 30 06 03 PAG 02 COL 02.
13/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 77/03
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 18/04/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia