REC 78/2003 => PL 5329/2001
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/10/2003
Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades ".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/10/2003 | Apense-se este ao REC-76/2003 => PL-5329/2001. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
Deferido Requerimento nº 1364/03, do Dep Nivaldo Ribeiro, solicitando a retirada deste Recurso. DCD 12 11 03 Pag 60613 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 06/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|