REC 78/2003 => PL 5329/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1364/2003 => REC 78/2003 => PL 5329/2001 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 06/11/2003 | Enivaldo Ribeiro | Requerimento de retirada de tramitação do Recurso nº 78/2003, de autoria do Deputado Alceu Colares e outros, contra o poder terminativo na CCJR. Inteiro teor |