PDC 777/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 652/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
03/10/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/10/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 337/04. DOFC 11 08 04 PAG 03 COL 02. DCD 11 08 04 PAG 34164 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 27/04/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/04/2004 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária