PDC 238/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 446/2002

Origem: PDS 84/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

Apresentação
19/08/1999

Ementa
Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 238/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
21/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 238/99.
17/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 21:21 Sessão - Deliberativa

  • Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 1999, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 238-A/99)
18/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/02.
19/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .
Sessões e Reuniões