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PDC 180/1995 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: PDS 81/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - NI/NI

Apresentação
06/09/1995

Ementa
Autoriza a alienação pelo Governo Federal e uma área de terras de 4.235 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco) hectares, situada no Estado de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 10 95 PAG 0022 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 180/1995, do Senado Federal, que "autoriza a alienação pelo Governo Federal e uma área de terras de 4.235 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco) hectares, situada no Estado de Mato Grosso." Inteiro teor
20/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E
    CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 03 10 95 PAG 0022 COL 01. Inteiro teor
20/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
25/09/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP PADRE ROQUE.
    DCN1 27 09 95 PAG 23892 COL 01.
07/01/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
03/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HEINZE.
20/04/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HEINZE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, VALDIR GANZER, WELLINGTON DIAS, ADÃO PRETTO E GERALDO SIMÕES.
30/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
05/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
18/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP MARCOS CINTRA PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIZ CARLOS HAULY E JOSE PIMENTEL.
25/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na Comissão.
23/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MURILO DOMINGOS.
24/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Murilo Domingos, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 180-A/95. DCD 13 12 02 PÁG 54560 COL 02.
28/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3277, de 2008, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que solicita a inclusão do PDC 180/1995, que autoriza a alienação pelo Governo Federal de uma área de terras de 4.235 hectares, situada no Estado do Mato Grosso, na pauta do Plenário. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões