Versões para impressão

PDC 164/1995 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 270/2002

Origem: MSC 344/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
25/08/1995

Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.

Dados Complementares:
CONVENÇÃO 171 E O PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO 89).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 270/02. DOFC 14 11 02 PAG 009 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 164/1995, do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, que "aprova o texto da Convenção Internacional nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno." Inteiro teor
01/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP E CCJR.
19/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
    DCN1 28 09 95 PAG 24005 COL 02.
27/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ALMINO AFONSO.
    DCN1 27 09 95 PAG 24115 COL 02.
21/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    DCD 20 04 96 PAG 1408 COL 01.
19/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMINO AFONSO.
01/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CTASP.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 164-A/95.
    DCD 28 06 96 PAG 18509 COL 01.
02/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
08/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO.
15/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MELLÃO NETO.
05/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AÉCIO NEVES, LIDER DO PSDB; E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
    DCD 06 01 99 PAG 0510 COL 01.
09/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
13/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI. Inteiro teor
22/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
22/11/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 164-B/95).
30/08/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Remessa ao sf, através do Of. PS-GSE/370/01.
13/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 270/02. DOFC 14 11 02 PAG 009 COL 01.
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 30/08/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões