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PDC 63/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Inácio Arruda - PCDOB/CE

Apresentação
04/05/1999

Ementa
Susta a Portaria nº 311, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da distribuição de objetos de correspondência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 29 05 99 PAG 24761 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP INACIO ARRUDA.
04/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR.
04/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 29 05 99 PAG 24761 COL 01.
28/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
28/06/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP SANTOS FILHO.
19/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

09/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aldo Arantes
04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aldo Arantes
  • Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
05/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aldo Arantes
18/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aldo Arantes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 153 COL 01. Inteiro teor
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
21/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião de Instalação

mais sessões e reuniões