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PL 2059/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maninha - PT/DF

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2059/2003 ( 1 )

  • PL 5061/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 10 03 PÁG 53427 COL 01. Inteiro teor
16/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato
21/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

26/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Angela Guadagnin.
28/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
25/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
14/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
13/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4239/2006, pelo Dep. Simão Sessim-Pres. da CSSF, que "requer a reconstituição do PL 2.059/2003, de autoria da Deputada Maninha." Inteiro teor
20/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 4239/06, conforme despacho exarado com o seguinte teor: " Defiro. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 25 07 06 PAG 38863 COL 01. Inteiro teor
21/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Projeto reconstituído, com o apensado.
12/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
07/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas