PL 2059/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4239/2006 => PL 2059/2003 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 13/07/2006 | Simão Sessim-Pres. da CSSF | Requer a reconstituição do PL 2.059/2003, de autoria da Deputada Maninha. Inteiro teor |