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PL 2058/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maninha - PT/DF

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza às parturientes o direito de dispor de acompanhante durante os exames pré-natais, parto e puerpério.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 09/07/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/11/2004 01/11/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2058/2003 ( 1 )

  • PL 3991/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2058/2003, pela Dep. Maninha, que "institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências." Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-290/2003.
07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PÁG 52539 COL 02. Inteiro teor
07/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003
05/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-290/2003
08/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 290/2003, por ter sido o último retirado pelo Autor.
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada de tramitação do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 2058/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões:
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3991/2004.
28/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, e do PL 3991/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/11/2004
09/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
11/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
25/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seu apensado: 3.991/04, tendo em vista a Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005. DCD 26 04 05 PÁG 14359 COL 01. Inteiro teor
28/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
    DCD 29 04 05 PÁG 15616 COL 01. Inteiro teor
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.
    Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas