Tendo em vista o deferimento do REQ 1576/04, que solicita a retirada de tramitação do PL 290/03, revejo o despacho aposto ao PL 2058/03 para determinar sua distribuição às seguintes comissões:
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II