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PDC 1/1995 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Vicente Cascione - PTB/SP

Apresentação
16/02/1995

Ementa
Modifica a redação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 07, de 1995.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE E DEVIDA AO PARLAMENTAR, AJUDA DE CUSTO EQUIVALENTE A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL, PAGAVEL EM DUAS PARCELAS, UMA AO INICIO E OUTRA AO FINAL DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA OU EXTRAORDINARIA, RETIRANDO ASSIM O QUE CONFIGURA O DECIMO QUINTO SALARIO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/1995 DESPACHO A CFT E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01.

Apensados

Apensados ao PDC 1/1995 ( 3 )

  • PDC 2/1995
  • ,  PDC 3/1995
  • ,  PDC 56/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICENTE CASCIONE.
16/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA
    DCN1 23 03 95 PAG 4035 COL O1. Inteiro teor
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CFT E CCJR.
16/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
    DCN1 17 03 95 PAG 3669 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 210 COL 01.
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
27/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ MILITÃO.
20/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
13/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, do PDC-2/1995, do PDC-3/1995, do PDC-56/1995, apensados.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do PDC-2/1995, do PDC-3/1995, e do PDC-56/1995, apensados. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
30/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Ricardo Ferraço
14/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 03 02 99 PAG 215 COL 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
18/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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