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PL 2043/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ

Apresentação
23/09/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Dados Complementares:
Destina percentual da arrecadação em royalties do petróleo dos Estados e Municípios para ações ambientais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2043/2003 ( 2 )

  • PL 4900/2005
  • ,  PL 7164/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
25/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1238/2003, pelo Líderes
09/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 1238/03 APRESENTADO PELOS SENHORES LÍDERES QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 10 10 03 PÁG 53598 COL 01.
    Inteiro teor
09/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1238/2003 => PL 2043/2003.
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor
14/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
14/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
14/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
15/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 10 03 PÁG 54620 COL 01. Inteiro teor
30/10/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands
19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
24/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antonio Cambraia, Luiz Carlos Hauly, Yeda Crusius e Fernando Coruja
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
  • Parecer do relator-substituto, Dep. Eliseu Resende, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Eliseu Resende
  • Devolvido ao Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
  • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Eliseu Resende
  • Parecer do relator-substituto, Dep. Eliseu Resende, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann
23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 194 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas