REQ 1208/2003 => RCP 18/2003
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Medeiros - PL*/SP
Apresentação
22/09/2003
Ementa
Solicita prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal" (CPI-PIRATARIA), por mais 60 dias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/09/2003 | Deferido, "ad referendum" do Plenário, a partir de 27/09/03 até 05/11/03, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento nº 1208/03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/10/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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| 29/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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