MSC 1792/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1094/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/11/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1094/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/01/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 22/03/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 20/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 21/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 08/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 09/08/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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