MSC 1792/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 50/2001 CREDN => MSC 1792/2000 | Requerimento | 08/08/2001 | Paulo Mourão | Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997. |