REQ 50/2001 CREDN => MSC 1792/2000
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Mourão - PSDB/TO
Apresentação
08/08/2001
Ementa
Requer sejam tomadas as providências necessárias para que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias seja ouvida sobre a Mensagem 1.792, de 2000, em que se submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovada na 29ª Conferência da FAO, em 17 de novembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Requerimento Interno (Paulo Mourão) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|