REQ 1202/2003 => PL 1936/2003
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
17/09/2003
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 1936/03, que "Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003, na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 17/09/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão - Deliberativa
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