PL 2001/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/09/2003

Ementa
Estabelece o regime de concessão para a exploração de recursos florestais em Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2003 Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2001/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ricarte de Freitas Inteiro teor
26/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor
30/09/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
30/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no
    DCD 01 10 03 PAG 51134 COL 01. Inteiro teor
01/10/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
02/10/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
08/10/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 07/11/03, Pag 60147 Col 02, Letra A.
    DCD 07/11/03 PÁG 60147 COL 02. Inteiro teor
06/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Itamar Serpa
07/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
12/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
25/08/2004

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/08/04, Pag 37029 Col 01, Letra B.
    DCD 27/08/04 PÁG 37029 COL 01. Inteiro teor
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 02.
27/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2001/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 25/08/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2003 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária