MSC 449/2003 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 959/2003

Origem: AV 935/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Financeira relativo aos projetos "Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica" (PN 2001.6657.9) e "Amazonian Regional Protected Areas - ARPA" - (PN 2002.6551.2), concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, celebrado em Brasília, em 10 de junho de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2003 RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
Transformada no PDC 959/2003

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003.
26/09/2003

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
09/10/2003

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Feu Rosa
30/10/2003

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa, pela aprovação. Inteiro teor
04/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1356/2003, pelo Líderes
05/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1356/2003 => MSC 449/2003.
06/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, de nº 959/03. Inteiro teor
06/11/2003

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Transformada no PDC 959/2003
06/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde, para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Valverde, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Hélio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Dr. Hélio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 959, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 959-A/03)
Sessões e Reuniões