MSC 449/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1356/2003 => MSC 449/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/11/2003 Líderes Requer urgência , nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação da. Mensagem nº 449/03.