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PL 1960/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
10/09/2003

Ementa
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

28/03/2006   06:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final por Unanimidade

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003 PÁG 50482 COL 01. Inteiro teor
26/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
  • Designado Relator, Dep. Murilo Zauith
29/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003
06/10/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Murilo Zauith Inteiro teor
03/09/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
13/09/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação. Inteiro teor
13/10/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS)
18/11/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer Reformulado, Dep. Murilo Zauith, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/11/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/11/2004
02/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58271 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
29/04/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
06/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005
13/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63243 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
16/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
23/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 682/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
28/03/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
04/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06.
Sessões e Reuniões
  • 28/03/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2005 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária