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PL 1956/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/09/2003

Ementa
Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Apensados

Apensados ao PL 1956/2003 ( 1 )

  • PL 6430/2005

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1956/2003, pelo Dep. Deley, que "dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências." Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II Inteiro teor
22/09/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
22/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2003 PÁG 49236 COL 02. Inteiro teor
23/09/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/09/2003
30/09/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2003

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
06/06/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/06/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 08/06/2005
14/06/2005

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3186/05 da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão.
    DCD 14/09/05 PAG 44973 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
23/09/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
04/10/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
06/10/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2006

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
24/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3.900/06, solicitando a reconstituição da proposição.
02/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3900/06, no sentido de determinar a reconstituição do PL 1956/03.
    DCD 03 05 06 PÁG 22282 COL 01.
15/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTD, o projeto reconstituído.
09/06/2006

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.956/03 e do PL nº 6.430/05, apensado. Inteiro teor
02/08/2006

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/08/2006

COMISSÃO DE TURISMO ( CTD )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/08/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6430/2005 apensada.
03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 10 08 06 PAG 40206 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 192 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 387, DE 2007, pelo Deputado(a) Deley, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-387/2007.
    DCD 24 04 07 PAG 18494 COL 01. Inteiro teor
11/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
13/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6430/2005, apensado. Inteiro teor
14/07/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
16/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 08 09 PAG 37638 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009).
13/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Sessões e Reuniões
  • 14/07/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/07/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária