PL 1956/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3186/2005 => PL 1956/2003 | Requerimento de Redistribuição | 18/08/2005 | Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC | Solicita declaração de incompetência da Comissão de Defesa do Consumidor para manifestar-se sobre o projeto de lei que especifica Inteiro teor |
| REQ 3900/2006 => PL 1956/2003 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 24/04/2006 | Asdrubal Bentes-Pres. da CTD | Solicita reconstituição do PL nº 1.956, de 2003. Inteiro teor |