MSC 661/2000 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformada no PDC 951/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/2000

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2001 Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 951/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
07/08/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • RELATOR DEP FEU ROSA.
22/11/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/11/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
24/11/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
22/03/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Gabeira
17/04/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada Votação
10/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
16/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
16/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 951/2001
17/05/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2001 - 06h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2001 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 07h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária