Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26 09 03 PÁG 50457 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/05 PÁG 39040 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3511/2005, pelo Dep. Alberto Goldman, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de nºs 447/2005 e 157/2003."

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-447/2005. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Prazo para Emendas à PEC (10 sessões ordinárias a partir de 26/01/2006).

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003.
• Apresentação do REQ 3/2006 PEC15703, pelo Dep. João Paulo Cunha, que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados o Ministro Carlos Ayres Brito, o Jurista Fábio Konder Comparato e José Geraldo de Souza Júnior"

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela aprovação da PEC nº 157-A/03, nos termos do Substitutivo da CCJC, com emendas; pela rejeição da PEC nº 447/05; pela admissibilidade das Emendas de nºs 01/06, 02/06, 03/06 e 04/06, apresentadas na Comissão Especial e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de nº 02/06 e pela rejeição das Emendas de nºs 01/06, 03/06 e 04/06. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Prazo de Vista Encerrado

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3765/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela pela admissibilidade das emendas apresentadas nesta Comissão Especial, pelo acolhimento do Substitutivo da CCJC, pela aprovação da PEC no 157-A, de 2003, pela aprovação parcial da Emenda no 02-CE, com Substitutivo, e pela rejeição da PEC no 447, de 2005, e das Emendas de no 01-CE, 03-CE e 04-CE. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Apresentação de Voto em Separado, VTS 2 PEC15703 , pelo Dep. Jamil Murad.
• Apresentação de Voto em Separado, VTS 3 PEC15703 , pelo Dep. Alceu Collares.

Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )

• Apresentação do VTS 4 PEC15703, pelo Dep. João Alfredo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 25 05 06 PAG 26831 COL 2, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho referente ao REQ 2097/07, conforme o seguinte teor: "Defiro a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/03 à Proposta de Emenda à Constituição n. 554/97. Indefiro a apensação quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 193/07, por conter matéria nova, não regulada nas outras proposições, e não haver, até a presente data, parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania àquela proposição. Publique-se. Oficie-se."
  
• Defiro a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/03 à Proposta de Emenda à Constituição n. 554/97. Indefiro a apensação quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 193/07, por conter matéria nova, não regulada nas outras proposições, e não haver, até a presente data, parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania àquela proposição. Publique-se. Oficie-se.
  DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido ao arquivamento da PEC 554/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 157/2003 da PEC 554/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.