PEC 157/2003 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Identificação da Proposição
Apresentação
04/09/2003
Ementa
Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Dados Complementares:
Convoca Assembléia de Revisão Constitucioal em 1º de fevereiro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/07/2008 | Defiro a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/03 à Proposta de Emenda à Constituição n. 554/97. Indefiro a apensação quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 193/07, por conter matéria nova, não regulada nas outras proposições, e não haver, até a presente data, parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania àquela proposição. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Defiro a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/03 à Proposta de Emenda à Constituição n. 554/97. Indefiro a apensação quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 193/07, por conter matéria nova, não regulada nas outras proposições, e não haver, até a presente data, parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania àquela proposição. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 01. |
Apensados
Apensados à PEC 157/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 ) | 07/04/2006
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela pela admissibilidade das emendas apresentadas nesta Comissão Especial, pelo acolhimento do Substitutivo da CCJC, pela aprovação da PEC no 157-A, de 2003, pela aprovação parcial da Emenda no 02-CE, com Substitutivo, e pela rejeição da PEC no 447, de 2005, e das Emendas de no 01-CE, 03-CE e 04-CE.
Inteiro
teor 10/05/2006 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/10/2003 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/04/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/08/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/08/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
10/08/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
15/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
29/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/01/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
26/01/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
30/01/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
01/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
16/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
20/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
21/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/02/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
14/03/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
20/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
26/04/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/04/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
03/05/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/05/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
|
10/05/2006 |
Comissão Especial - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2006 - 11h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/05/2006 - 11h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/04/2006 - 11h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária