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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL 21/02/2006
Informações
- Local
- Plenário 5 do Anexo II
- Início
- 21/02/2006 às 15:11
- Término
- 21/02/2006 às 16:43
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 4/2006 PEC15703 - Solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes da magistratura, do Ministério Público e da Advocacia.
Aprovado
REQ 5/2006 PEC15703 - Solicita convidado em Audiência pública o Professor Doutor em Direito Constitucional Eduardo Machado Kroef Carrion e do Juiz de Direito Rodrigo Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Aprovado parcialmente (Aprovado o nome do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juiz de Direito Rodrigo Collaço).
PEC 157/2003 - Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, João Alfredo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair Cunha, Ricardo Barros, Vicente Arruda e Vilmar Rocha.
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