PEC 447/2005
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 157/2003
Identificação da Proposição
Apresentação
11/08/2005
Ementa
Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
Dados Complementares:
A ser instalada no dia 15 de fevereiro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/01/2006 | Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PEC-157/2003. Revendo o despacho anterior para deferir o Requerimento nº 3511/05 do Dep Alberto Goldman, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial DCD 26 01 06 PÁG 4091 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 22/09/2005 - Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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