Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 211/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2194/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 211, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2194/2015 => MSC 211/2015.
• Aprovado requerimento do Sr. Sibá Machado que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 211, de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010 e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015
  

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Plenário ( PLEN ) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2015.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 127-A/2015).