MSC 411/2003
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: AV 880/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/08/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
Dados Complementares:
Convenção Internacional Antitabagista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/09/2003 | À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 411, de 2003, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003". . Despacho mudando o Regime de Tramitação de Urgência) para (.. (Novo Despacho) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/05/2004 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
Transformado no PDC 1281/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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13/05/2004 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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13/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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