MSC 411/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MSC41103 => MSC 411/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 13/05/2004 | Paulo Delgado | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 411, de 2003, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003"., pela aprovação da mensagem na forma do PDC apresentado. Inteiro teor |