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PL 1861/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Lauro Filho - PSB/SP

Apresentação
10/06/2015

Ementa
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/06/2015	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1861/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika". Inteiro teor
17/06/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2015 PÁG 477 COL 01. Inteiro teor
17/06/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
14/07/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
15/07/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
10/09/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
11/09/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 265/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika". Inteiro teor
15/12/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento da Sra. Carmen Zanotto que requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika.
16/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/12/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 150 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/01/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
03/02/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
03/02/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3865/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.861/2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika". Inteiro teor
23/02/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/09/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1861/15, da Emenda nº 1/2015 da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da CSSF, e da Emenda nº 1/2016 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
27/09/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
11/10/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Fernando Monteiro.
19/10/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/11/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/11/16, 129 C0L 01, Letra B. Inteiro teor
16/11/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
17/11/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
30/11/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
06/12/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
01/03/2018	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8172/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7369/2017, do Sr. Veneziano Vital do Rego, que 'Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika', ao PL 1861/2015, do Sr. Luiz Lauro Filho, que 'cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à Febre Zika'". Inteiro teor
08/03/2018	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 8172/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.172/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
04/04/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (S.PART.-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ). Inteiro teor
11/04/2018	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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