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PL 1859/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7180/2014 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Alan Rick - PRB/AC , Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP , Antonio Imbassahy - PSDB/BA e outros

Apresentação
10/06/2015

Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/06/2015	Apense-se à(ao) PL-7180/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/05/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1859/2015 ( 6 )

PL 5487/2016

PL 5487/2016

Autor: Professor Victório Galli

Ementa: Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.
, PL 10577/2018

PL 10577/2018

Autor: Cabo Daciolo

Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a disseminação da ideologia de gênero nas escolas do Brasil.
, PL 10659/2018

PL 10659/2018

Autor: Delegado Waldir

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas.
, PL 1176/2022

PL 1176/2022

Autor: David Soares

Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas.
, PL 2415/2022

PL 2415/2022

Autor: Alexandre Frota

Ementa: Ficam obrigadas todas as escolas públicas e privadas de todos os níveis incluírem na grade curricular matéria relativa a gênero, focando na diversidade sexual, no respeito e na integração das pessoas transgêneros, transexuais e travestis.
, PL 4546/2023

PL 4546/2023

Autor: Olival Marques

Ementa: Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1859/2015, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e outros, que: "Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)". Inteiro teor
23/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7180/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 535 COL 01. Inteiro teor
24/06/2015	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
30/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2314/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a retirada de assinatura ao PL 1.859/2015, de iniciativa coletiva, do Sr. Izalci, que acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)". Inteiro teor
08/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.314/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 1.859/2015. Publique-se. Oficie-se."
27/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2731/2015. Tendo em vista esta apensação, determino que a CCJC deverá se manifestar sobre o mérito do PL 7180/14 e seus apensados e que estes ficam sujeitos à apreciação do Plenário. Inteiro teor
24/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Requerimento n. 3583/2015, em razão dodeferimento do Requerimento 3583/2015, nos termos do artigo 104, combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
09/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7180/2014
14/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5487/2016. Inteiro teor
05/10/2016	Comissão Especial - PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO ( PL718014 ) Recebimento pela PL718014, apensado ao PL-7180/2014
24/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 5378/2016, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura como coautor do Projeto de Lei 1859/2015, que acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)". Inteiro teor
25/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 5.378/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 1.859/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
07/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10577/2018. Inteiro teor
16/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10659/2018. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
25/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019. Inteiro teor
17/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1176/2022. Inteiro teor
03/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2415/2022. Inteiro teor
28/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4546/2023. Inteiro teor
06/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7180/2014
14/05/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 7180/2014, ao qual esta proposição está apensada.