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PRN 4/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Apensado ao PRN 2/2001

Identificação da Proposição

Apresentação
19/08/2003

Ementa
Institui o hasteamento das Bandeiras Nacional, dos Estados e do Distrito Federal, nas imediações do Congresso Nacional.

Dados Complementares:
Instituindo o hasteamento permanente nos mastros situados na Avenida das Bandeiras, na frente das rampas de acesso ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/11/2008	Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, em razão de seu arquivamento (publicado em 22/12/2006 no Diário do Senado Federal, pág. 68, suplemento nº 228-B). Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51972 COL 01 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/08/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Dep. Antonio Joaquim Inteiro teor
11/09/2003	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
15/09/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PAG 46977 COL 01.
16/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
29/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
16/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
03/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 08:50 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
03/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 04/06/05, Letra A.
10/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação promovida tendo em vista o deferimento do REQ nº 15/03 - CN, do Senhor Senador Heráclito Fortes, no Plenário do Congresso Nacional, no dia 29/10/03.
22/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
14/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, em razão de seu arquivamento (publicado em 22/12/2006 no Diário do Senado Federal, pág. 68, suplemento nº 228-B). Publique-se. DCD de 15/11/08 PÁG 51972 COL 01 Inteiro teor
17/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 1327/2008. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.