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SUG 48/2003 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Secundarista e Universitária de Alagoas

Apresentação
25/08/2003

Ementa
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991.

Dados Complementares:
Estabelece a ocupação de vaga no Conselho Tutelar por representante de entidade estudantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 48/2003 CLP, da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas, que "altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991." Inteiro teor
26/08/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
26/11/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. Inteiro teor
10/12/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Luiza Erundina.
12/12/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de vista encerrado.
14/04/2004

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões